Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

Por Coordenação de Comunicação

Publicação: Sex, 09 Nov 2018 13:20:13 -0300

Última modificação: Ter, 04 Ago 2020 20:54:49 -0300

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) é uma fundação pública federal, vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil. Surgiu com o Decreto nº 100, de 16 de abril de 1991, autorizado pelo Art. 14, da Lei nº 8.029, de 12 de Abril de 1990, como resultado da fusão de vários segmentos da área de saúde, entre os quais a Fundação Serviços de Saúde Pública (Fsesp) e a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), duas entidades de notável tradição e projeção internacional, orgulho do serviço público brasileiro, que contam com uma bela folha de serviços construída em todo território nacional, além da Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde (Snabs) e da Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde (Snpes). As ações da Fsesp e da Sucam consistiam no trabalho de prevenção e combate à doenças, na educação em saúde, na atenção à saúde de populações carentes, sobretudo aquelas do Norte e Nordeste, no saneamento e no combate e controle de endemias, além da pesquisa científica e tecnológica voltadas para a saúde. Assim, a criação da Funasa buscou dar continuidade à algumas das ações desenvolvidas por esses órgãos, além de exercer papel relevante na efetivação da reforma sanitária promovida pelo Ministério da Saúde e ter ação decisiva na implementação e ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em consonância com o Decreto 8.867, de 03 de Outubro de 2016, que aprovou o novo Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do órgão, a Funasa atualmente é a instituição do governo federal responsável em promover o fomento à soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças, bem como formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental.

Nessa linha, as ações contemporâneas desenvolvidas pela Fundação resultam em uma maior inclusão social e contribuem para a melhoria das condições de vida das populações mais carentes, culminando em uma das estratégias do governo federal para a erradicação da extrema pobreza. Um bom exemplo é a implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas (MHCDC), que consistem em melhorar as condições físicas e sanitárias das habitações e do peridomicílio, por meio de restauração (reforma) ou reconstrução de casas de taipa. A restauração compreende, dentre outros principais serviços, os seguintes: reboco e pintura de paredes internas e externas, calçada de proteção em torno da casa, cobertura com materiais adequados, piso cimentado ou de madeiras, recuperação de abrigo de animais e depósitos, substituição de cercas e implantação e/ou implantação e/ou recuperação de instalações sanitárias. No caso em que as casas não suportem reformas, as mesmas serão demolidas e reconstruídas. Sendo assim, os investimentos implementados visam a efetivação da saúde preventiva e à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico. Destacam-se também, ações para viabilização de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) em municípios com população de até 50.000 habitantes, em conformidade com as respectivas necessidades, sendo pautadas em consonância com indicadores de saúde, além da implantação de Melhorias Sanitárias Domicilares (MSD).

A Funasa desenvolve também atividades integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), realizando o acompanhamento de obras em execução do PAC1 e PAC2, com a programação de execução de obras de saneamento em mais de 1000 municípios. Desenvolve, ainda, ações de  implementação de projetos de coleta e reciclagem de materiais, diretamente com cooperativas e associações de catadores, com o objetivo de fomentar a ampliação da área de cobertura dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, por meio do financiamento de Aterro Sanitário, Construção de Galpão de Triagem e Aquisição de Veículos e Equipamentos, bem como elaboração de Projeto de Galpão de Triagem e de Projeto de Aterro Sanitário. Além disso, a Fundação é responsável pela implementação das ações de saneamento em áreas rurais de todos os municípios brasileiros, inclusive no atendimento às populações remanescentes de quilombos, assentamentos rurais e populações ribeirinhas, conforme definido pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).  

Por fim, desenvolve também ações estratégicas preventivas de Saúde Ambiental para a redução dos riscos à saúde humana e ações de estudos e pesquisas na área de saneamento e de saúde ambiental, além de contar com o Programa Nacional de Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano (PNCQA), que busca fomentar e apoiar tecnicamente os estados, Distrito Federal e municípios no desenvolvimento de ações, planos e políticas para as ações de controle da qualidade da água para consumo. Completa o rol de ações o eixo de Educação em Saúde Ambiental, entendido como um conjunto de práticas pedagógicas e sociais, de conteúdo técnico, político e científico, que contribuiem efetivamente na formação e o desenvolvimento da consciência crítica do cidadão, estimulando a participação, o controle social e sustentabilidade socioambiental.