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1.911-8
1.911-8
Assinado em 29/07/1999 | Publicado no DOU em 30/07/1999
Ver artigo 28-B : Transferência, da Funai para a Funasa, de pessoal, patrimônio e orçamento vinculados às ações de atenção á saúde indígena.
Ver artigo 28-B : Transferência, da Funai para a Funasa, de pessoal, patrimônio e orçamento vinculados às ações de atenção á saúde indígena.