O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou por meio da Portaria MGI nº 1.814, de 21 de março de 2024, publicada no DOU de hoje (22), a lotação e exercício de mais 334 servidores, para fins de recomposição da força de trabalho da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A medida faz parte do processo de reestruturação da fundação.

Desde julho de 2023, com a caducidade da Medida Provisória nº 1.156/2023, vem sendo tomadas providências administrativas para o avanço da reorganização institucional. Dentre elas, o retorno inicial de 283 servidores e a designação de alguns destes para funções de chefia na estrutura organizacional de cargos e funções, os quais encontram-se operacionalizando, na medida do possível, pagamentos e renovações de contratos atrasados e/ou a vencer. Ademais, iniciou-se também a retomada dos trabalhos referentes ao gerenciamento e pagamento dos instrumentos de repasse, tais como convênios, termos de fomento etc.

Para o presidente interino da Funasa, Alexandre Motta, a volta desses servidores é mais um importante passo no processo de reestruturação e acrescenta que "com esta nova portaria, já são 617 servidores retornados à Funasa, evidenciando o compromisso desta Presidência com a recomposição da nossa capacidade operacional e a plena retomada de seus processos regulares de trabalho, visando à continuidade de sua missão institucional. Bem-vindos aos que à Casa retornam e mãos à obra!".

A primeira portaria de alterações foi publicada em julho de 2023 e destinou 10 servidores para a fundação. Em agosto, mais 44 servidores foram lotados no órgão. Posteriormente, em outubro, mais 229 foram autorizados a voltar, para lotação e exercício definitivos.

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